Aviso e procedimento para fazer denúncias de infrações de copyright
A Veritas respeita os direitos de propriedade intelectual de outros e espera que todos façam o mesmo.
A política da Veritas é responder a avisos de supostas infrações, que poderão incluir, nas circunstâncias apropriadas e ao seu critério, o cancelamento da capacidade de um usuário transmitir e/ou armazenar materiais que possam ser a causa da atividade infratora e/ou o término da capacidade de uso do aplicativo pelo usuário.
De acordo com o Digital Millennium Copyright Act of 1998 (“DMCA”, Estatuto de copyright digital do milênio de 1998), cujo texto original pode ser encontrado no site do U.S. Copyright Office: http://www.copyright.gov/legislation/dmca.pdf, a Veritas responderá rapidamente às denúncias de infrações de copyright cometidas através do site da Veritas (o "Site"), que sejam denunciadas ao agente de copyright designado, identificado no aviso de exemplo abaixo.
Se tomarmos tais medidas, tentaremos de boa fé entrar em contato com o usuário que armazenou e/ou transmitiu o conteúdo, para que ele(a) possa enviar uma contranotificação de acordo com as seções 512(g)(2) e (3) do DMCA. A nossa política é documentar todos os avisos de supostas infrações, sobre os quais agimos.
Notificação de infrações
Se você for o proprietário do copyright, um agente autorizado para utilizá-lo ou tiver autorização para agir sob qualquer direito exclusivo do copyright e acredita que algum usuário do aplicativo da Veritas tenha infringido os seus copyrights, envie um aviso do DMCA sobre a suposta infração ao agente de copyright designado da Veritas (as informações de contato encontram-se abaixo). Após o recebimento do Aviso conforme descrito abaixo, a Veritas tomará qualquer medida necessária, ao seu critério e conforme apropriado, incluindo a remoção ou a desativação do acesso ao material relevante no site.
Aviso do DMCA sobre suposta infração
Para relatar um aviso do DMCA sobre uma suposta infração ao agente de copyright, será necessário fazer um comunicado por escrito (por correio ou email), que contenha os itens especificados abaixo. Você poderá ser responsável por danos (incluindo custos e honorários advocatícios), caso você apresente um falso testemunho de que um produto ou uma atividade infringiu seus copyrights. Da mesma forma, caso não esteja certo se algum material disponível online infringe o seu copyright, sugerimos verificar primeiro com o seu advogado. Para acelerar o processamento da sua solicitação, use o seguinte formato:
1. Identifique com detalhes suficientes o trabalho com copyright que você acredita ter sido infringido ou, se vários trabalhos estiverem incluídos neste Aviso, forneça uma lista representativa dos trabalhos de copyright que você alega terem sido infringidos.
2. Identifique (i) o material que você acredita ter sido infringido (ou que seja o sujeito de uma atividade infratora) e que deve ser removido ou o acesso desativado e forneça informações suficientes para que possamos localizar o material, incluindo no mínimo e se aplicável, o URL para o link exibido no Site onde o material pode ser encontrado, e (ii) o link ou a referência para o material ou a atividade que você alega ser uma infração, e que deverá ser removido ou o acesso desativado, e informações suficientes para que possamos localizar esse link ou referência, incluindo, no mínimo e se aplicável, o URL para o link exibido no Site onde tal link ou referência possa ser encontrado. Identifique cada item separado do material infrator.
3. Forneça informações suficiente para permitir que a Veritas possa entrar em contato com você (endereço de email, telefone e endereço postal).
4. Inclua as duas declarações abaixo no corpo do aviso, se forem verdadeiras:
"Declaro por meio desta que acredito de boa fé que o uso contestado do material com copyright, ou link/referência a tal material, não está autorizado pelo proprietário do copyright, seu agente ou pela lei (determinado por exemplo, como um uso justo)."
"Declaro por meio desta que as informações contidas neste aviso são precisas e, sob pena de perjúrio, que eu sou o proprietário, ou procurador autorizado a agir em nome do proprietário, do copyright ou de um direito exclusivo sob o copyright que foi supostamente infringido."
5. Forneça seu nome completo e sua assinatura física ou eletrônica.
6. Envie este aviso, com todos os itens preenchidos, ao Agente de copyright designado pela Veritas:
Veritas Technologies LLC
Attn: Copyright Agent
500 E. Middlefield Road, Mountain View, CA 94043
POR EMAIL: DMCA@veritas.com com as palavras "DMCA Complaint" na linha de assunto.
Se você não mantiver a conformidade com todos os requisitos descritos acima, seu aviso do DMCA poderá ser considerado inválido.
Resposta à notificação
Aquele que publicar um material, uma referência ou um link para materiais que indicam uma suposta infração de copyright deverá enviar à Veritas um aviso de reconvenção referente às Seções 512(g)(2) e 512(g)(3) do DMCA. Quando a Veritas receber um aviso de reconvenção, ela restabelecerá o material, a referência ou o link em questão em não menos de 10 e não mais de 14 dias úteis após o recebimento do aviso de reconvenção, a menos que receba primeiro o aviso do requerente do copyright, de que ele(a) abriu uma ação judicial para impedir a suposta atividade de infração. Você poderá ser responsável por danos (incluindo custos e honorários advocatícios), caso apresente um falso testemunho de que um produto ou atividade infringiu copyrights de outros. Da mesma forma, caso não esteja certo se algum material infringe o copyright de outros, sugerimos que verifique primeiro com o seu advogado. Para enviar um Aviso de reconvenção à Veritas, envie o formulário abaixo ao agente de copyright designado pela empresa. Se você enviar um Aviso de reconvenção, de acordo com a Política de privacidade da Veritas e com os requisitos do DMCA, uma cópia do Aviso de reconvenção será enviado ao requerente do copyright.
1. Identifique o material, a referência ou o link que tenha sido removido, ou para o qual o acesso tenha sido desativado, e o local onde o material, a referência ou o link tenha sido exibido antes de sua remoção ou da desativação do acesso.
2. Forneça seu nome, endereço, número de telefone, endereço de email e uma declaração de que você está consentindo à jurisdição do Tribunal Distrital Federal do distrito judicial onde o seu endereço está localizado (ou Mountain View, CA, EUA se você estiver fora dos Estados Unidos) e que você aceitará a citação do indivíduo que forneceu a notificação, sob a subseção (c)(1)(C) do DMCA ou de um agente de tal indivíduo.
3. Inclua as duas declarações abaixo no corpo do aviso, se tais declarações forem verdadeiras:
"Declaro por meio desta, sob pena de perjúrio, que acredito de boa fé que o material, a referência ou o link foi removido ou desativado como resultado de um erro ou identificação incorreta do material para remoção ou desativação." (Um "erro", para fins desta declaração, poderá incluir uma conclusão errônea de que o material é infrator ou que o uso do material não é admissível como um uso justo).
"Declaro por meio desta que concedo autorização à jurisdição do Tribunal Distrital Federal do distrito judicial onde o meu endereço está localizado ou, se o meu local de residência estiver fora dos Estados Unidos, qualquer distrito judicial no qual a Veritas pode ser encontrada, e que aceito a citação da parte reclamante, a qual notificou a Veritas sobre a suposta infração ou um agente de tal indivíduo."
4. Forneça seu nome completo e sua assinatura física ou eletrônica.
5. Envie este aviso, com todos os itens preenchidos, ao Agente de copyright designado pela Veritas:
Veritas Technologies LLC
Attn: Copyright Agent
500 E. Middlefield Road, Mountain View, CA 94043
POR EMAIL: DMCA@veritas.com com as palavras "DMCA Complaint" na linha de assunto.